Termos de Uso do Balcão.ai

1. Aceitação

Ao acessar o site, contratar ou utilizar o Balcão.ai, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade aplicável.

Se você estiver utilizando a plataforma em nome de uma empresa, declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos. Caso não concorde, não utilize o serviço.

2. Objeto do serviço

O Balcão.ai é uma solução SaaS voltada a operações de varejo e atendimento comercial, com funcionalidades que podem incluir, conforme plano contratado, configuração de catálogo, cadastro de produtos, controle de estoque, CRM com Kanban, gestão operacional, loja online, automações e atendimento assistido por IA em canais como WhatsApp e Instagram.

O escopo exato, os limites de uso, os canais habilitados e eventuais serviços adicionais dependem do plano contratado, da proposta comercial, do onboarding e das integrações efetivamente ativadas.

3. Cadastro, acesso e segurança da conta

O cliente é responsável por fornecer informações corretas e atualizadas para cadastro, contratação, faturamento e uso da plataforma.

• o acesso à conta deve ser restrito a pessoas autorizadas pelo cliente;
• o cliente é responsável por credenciais, permissões internas, compartilhamento de acessos e ações realizadas por seus usuários;
• suspeitas de uso indevido, acesso não autorizado ou incidente de segurança devem ser comunicadas sem demora ao Balcão.ai.

4. Planos, contratação e cobrança

Valores, ciclos de cobrança, limites, reajustes, forma de pagamento, condições de implantação e regras de renovação podem ser definidos em proposta comercial, contrato, ordem de serviço, checkout ou documento equivalente.

Na ausência de disposição específica em instrumento separado, o uso da plataforma poderá ser suspenso em caso de inadimplência, abuso, risco operacional relevante ou violação destes Termos.

5. Responsabilidades do cliente

Ao utilizar o Balcão.ai, o cliente se compromete a:

• usar a plataforma de forma lícita, ética e compatível com sua finalidade comercial e operacional;
• manter catálogo, preços, estoque, condições comerciais, políticas da loja e dados operacionais corretos e atualizados;
• garantir que possui legitimidade para utilizar números, contas, perfis, marcas e ativos digitais conectados à plataforma;
• respeitar a LGPD, o Código de Defesa do Consumidor, regras de publicidade, promoções e demais normas aplicáveis à sua operação;
• obter, quando necessário, a base legal adequada para contato com consumidores, especialmente em comunicações promocionais ou recorrentes;
• não utilizar o serviço para spam, disparos abusivos, fraude, phishing, assédio, discriminação, pirataria, engenharia social, conteúdo ilícito ou violação de direitos de terceiros.

6. Canais integrados: WhatsApp e Instagram

O Balcão.ai pode oferecer integração com canais e serviços da Meta, incluindo WhatsApp Business Platform e Instagram Messaging, para centralizar atendimento e automações.

• o cliente declara ter autorização para conectar e operar os canais vinculados à sua loja;
• o cliente permanece responsável pelo conteúdo enviado, pela base legal do contato, pelo cumprimento de opt-out, pelas campanhas disparadas e pela observância das regras da Meta;
• restrições, bloqueios, limites, análises de qualidade, reprovação de templates, suspensão de contas ou mudanças de política impostas pela Meta fogem ao controle do Balcão.ai;
• o uso desses canais também está sujeito aos WhatsApp Business Terms e às políticas da Meta aplicáveis ao Instagram e às ferramentas de negócios.

7. Uso de Inteligência Artificial

O Balcão.ai pode utilizar recursos de Inteligência Artificial para sugerir respostas, estruturar atendimentos, resumir contexto, indicar produtos, organizar leads e apoiar tarefas operacionais.

O cliente reconhece que saídas geradas por IA podem exigir revisão humana, especialmente em casos de negociação, exceções comerciais, temas sensíveis, promessas ao consumidor, condições de entrega, disponibilidade e preço.

O cliente continua responsável pelo conteúdo final enviado por sua operação, pelas decisões comerciais tomadas e pela validação das informações expostas ao consumidor.

8. Dados, conteúdos e materiais do cliente

O cliente mantém a responsabilidade pelos dados, textos, imagens, catálogos, marcas, arquivos, mensagens e demais conteúdos inseridos ou processados na plataforma.

O cliente declara possuir os direitos, autorizações e bases legais necessários para uso desses conteúdos e para o tratamento dos dados pessoais envolvidos em sua operação.

O tratamento de dados pessoais realizado pelo Balcão.ai observará a Política de Privacidade, o contrato aplicável e, quando cabível, o papel do Balcão.ai como operador em nome do cliente controlador.

9. Disponibilidade e alterações do serviço

O Balcão.ai busca manter a plataforma disponível, estável e segura, mas não garante funcionamento ininterrupto ou livre de falhas.

• indisponibilidades podem ocorrer por manutenção, atualização, falhas de infraestrutura, incidentes de segurança, integrações de terceiros ou eventos fora do controle razoável do Balcão.ai;
• funcionalidades podem ser alteradas, aprimoradas, substituídas ou descontinuadas para evolução do produto, conformidade regulatória, segurança ou adequação técnica;
• integrações com terceiros dependem da continuidade e das regras desses terceiros.

10. Propriedade intelectual

O site, a plataforma, o código, o design, a marca Balcão.ai, a arquitetura do sistema, as interfaces, os fluxos, os materiais proprietários e as metodologias relacionadas ao serviço pertencem ao Balcão.ai ou a seus licenciadores.

Estes Termos não transferem ao cliente qualquer direito de propriedade intelectual, exceto a licença limitada, revogável, não exclusiva e intransferível de uso da plataforma durante a vigência da relação contratual e conforme o plano contratado.

11. Uso indevido, suspensão e encerramento

O Balcão.ai poderá limitar, suspender ou encerrar acesso, total ou parcialmente, em casos como:

• inadimplência ou atraso material no pagamento;
• uso ilícito, fraudulento, abusivo ou que gere risco técnico, jurídico ou reputacional;
• violação destes Termos, da Política de Privacidade, do contrato comercial ou de regras de terceiros aplicáveis às integrações utilizadas;
• ordem judicial, determinação de autoridade competente ou exigência regulatória;
• necessidade urgente de contenção de incidente, proteção do ambiente ou prevenção de dano a usuários, consumidores ou terceiros.

12. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, o Balcão.ai não se responsabiliza por:

• decisões comerciais tomadas pelo cliente ou por sua equipe com base em informações da plataforma ou sugestões de IA;
• perda de vendas, queda de conversão, lucro cessante, dano indireto, dano reputacional ou expectativa de resultado econômico não atingida;
• dados incorretos, desatualizados ou incompletos inseridos pelo cliente;
• indisponibilidades, restrições ou mudanças promovidas por provedores e plataformas de terceiros, incluindo Meta, WhatsApp, Instagram, meios de pagamento, hospedagem e infraestrutura;
• bloqueios de número, conta, perfil, ativo comercial, template ou integração por uso inadequado do cliente ou por decisão de terceiro;
• obrigações legais próprias do cliente perante seus consumidores, parceiros, funcionários ou autoridades.

Nada nestes Termos exclui responsabilidade que não possa ser legalmente afastada. Quando aplicável, limitações específicas adicionais podem constar no contrato comercial.

13. Confidencialidade e conformidade

As partes devem tratar como confidenciais informações técnicas, comerciais e operacionais não públicas acessadas em razão da relação contratual, sem prejuízo de obrigações legais de divulgação.

O cliente compromete-se a adotar práticas internas compatíveis com a proteção dos dados e com o uso responsável da plataforma por sua equipe.

14. Alterações destes Termos

O Balcão.ai poderá atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, na operação, na legislação aplicável ou nas integrações de terceiros. A versão mais recente ficará disponível nesta página com a respectiva data de atualização.

15. Lei aplicável e foro

Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Na ausência de previsão diversa em contrato específico, fica eleito o foro da comarca do domicílio do Balcão.ai, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as hipóteses legais de competência obrigatória.

16. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso ou sobre a contratação do Balcão.ai, utilize os canais oficiais divulgados no site, nos materiais comerciais e nos instrumentos contratuais.